O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cacoal (SINSEMUC) acionou a Justiça e aponta que há mais de R$ 4 milhões envolvidos, dos quais parte significativa deveria estar nas mãos dos professores.
A Prefeitura de Cacoal é alvo de ação judicial após o Ministério Público e o sindicato dos servidores acusarem o prefeito Adailton Fúria de omissão na regulamentação do rateio de verbas milionárias do antigo FUNDEF — hoje FUNDEB — destinadas aos professores da rede municipal.
Segundo o MP, a inércia da gestão impede há anos o pagamento de valores que a Justiça determinou que sejam repassados diretamente aos profissionais da educação, após erros reconhecidos nos repasses da União aos municípios. Para que o dinheiro chegue aos docentes, é necessária uma lei municipal definindo os critérios do rateio — medida que, até hoje, não saiu do papel em Cacoal.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cacoal (SINSEMUC) acionou a Justiça para obrigar o Executivo a concluir e aprovar a norma. A entidade aponta que há mais de R$ 4 milhões envolvidos, dos quais parte significativa deveria estar nas mãos dos professores.
Em manifestação no Tribunal de Justiça de Rondônia, a procuradora de Justiça Emília Oiye foi categórica:
“Evidencia-se que o Município de Cacoal tem sido omisso quanto ao dever de regulamentar o rateio do valor decorrente das diferenças de pagamentos efetuados a menor a título de FUNDEF” .
Para o sindicato, a demora tem causado prejuízos concretos a servidores que aguardam há anos o reconhecimento do direito. Enquanto a prefeitura não apresenta solução, o caso segue no TJ, onde será decidido se o município será obrigado a regulamentar o rateio e liberar os valores.
Entre os educadores, o clima é de indignação pela espera prolongada e expectativa de que a Justiça force a administração municipal a cumprir o que, para eles, já deveria ter sido feito há muito tempo.
