Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) a Medida Provisória 1.313/2025, que institui o Programa Gás do Povo e reformula o atual Auxílio Gás.
O texto, aprovado por acordo de líderes, transforma o benefício em entrega direta e gratuita de botijões de gás a famílias de baixa renda, com início previsto para 2027.
Pelo substitutivo do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), o programa será direcionado a famílias inscritas e com dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico) que tenham renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 759 em valores atuais).
A prioridade será dada a grupos em maior vulnerabilidade, como famílias em situação de emergência ou calamidade, vítimas de violência doméstica, povos e comunidades tradicionais e lares com maior número de integrantes ou menor renda.
A quantidade de botijões entregues por ano varia conforme o tamanho da família:
• 4 botijões para residências com 2 ou 3 pessoas;
• 6 botijões para famílias com 4 ou mais membros.
Outra mudança prevista na MP é a transferência direta do benefício de prestação continuada (BPC) ao titular a partir de julho de 2026, medida que também foi mantida no texto aprovado.
O projeto segue agora para análise do Senado. Caso não seja votado em até 120 dias contados da edição da medida provisória (novembro de 2025), a MP perderá a validade.
